“Herdei um imóvel irregular: como resolver sem dor de cabeça?”

Herdar um imóvel pode parecer um presente, a realização de um sonho patrimonial para a família. Mas quando essa herança vem acompanhada de irregularidades na documentação, o que era para ser tranquilidade pode se transformar rapidamente em uma fonte constante de estresse e preocupação.

Neste artigo, você vai entender o que é um imóvel irregular, quais os riscos e como resolver a situação de forma definitiva com a assessoria técnica especializada do nosso escritório.

O que é um imóvel irregular?

Um imóvel é considerado irregular quando foi construído, ampliado ou reformado sem autorização formal da prefeitura, ou quando não possui documentos e averbações obrigatórias, como:

• Alvará de construção e projeto arquitetônico aprovado;
• Habite-se (Certificado de Conclusão que atesta que o imóvel é habitável);
• Registro atualizado e individualizado no Cartório de Registro de Imóveis;
• RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) emitido por arquiteto habilitado;
• Averbação da área construída real na certidão de matrícula.

Infelizmente, é muito frequente que imóveis construídos há décadas por pais ou avós tenham sido feitos aos poucos, sem recolhimento de INSS da obra ou registro cartorário.

Quais os riscos de manter o imóvel herdado irregular?

Manter a situação sem resolução acarreta graves consequências:

• Multas e penalidades progressivas aplicadas pela fiscalização da prefeitura;
• Travamento do inventário: o juiz ou cartório pode exigir a retificação da descrição do imóvel antes da partilha final;
• Impossibilidade de venda por financiamento bancário: compradores perdem a chance de financiar pela Caixa ou bancos privados;
• Desvalorização patrimonial drástica: ofertas de compra costumam cair entre 30% e 50% para compensar o risco.

Como regularizar um imóvel herdado passo a passo?

1. Levantamento Arquitetônico Completo

O arquiteto Marco Aurélio realiza a medição precisa da edificação atual, confrontando com os limites da escritura original e com o plano diretor da cidade.

2. Elaboração da Planta de Regularização

São desenhadas as plantas exigidas pelos órgãos municipais com especificações de iluminação, ventilação e áreas computáveis.

3. Protocolo na Prefeitura e Emissão do Habite-se

O projeto é aprovado perante a Secretaria de Obras, recolhendo-se as taxas e emitindo a Carta de Habite-se.

4. Averbação da Construção na Matrícula em Cartório

Com a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal (CND) e o Habite-se em mãos, providenciamos a averbação no Cartório de Registro de Imóveis competente, liberando a partilha entre os herdeiros ou a venda imediata.